O eSocial é uma política pública que vem sendo implementada pelo Governo Federal desde 2014 e tem como objetivo principal desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de todas as relações de trabalho existentes atualmente no país. Assim, será formado um grande banco de dados, que poderá ser utilizado pelos diversos órgãos governamentais na realização de suas tarefas de fiscalização ou mesmo de criação e monitoramento de políticas públicas, de acordo com a competência de cada entidade.
Então, como é que o eSocial acontece na prática? Periodicamente, os empregadores têm que executar determinados procedimentos a fim de escriturar essas informações em sua página do eSocial. Dessa forma, esse banco é constantemente atualizado, o que possibilita o acompanhamento do cumprimento das obrigações patronais de forma célere. Por exemplo, o desconto de previdência que é feito no seu contracheque: todo mês os empregadores têm que escriturar essa informação no eSocial, para que, a partir disso, o repasse das verbas seja efetuado ao INSS, possibilitando verificar se você está empregado, se está fazendo contribuições previdenciárias, se tem direito a benefícios, calcular o valor da sua aposentadoria etc.
É comum se pensar que as obrigações exigidas pelo eSocial são novidades trazidas pela plataforma. Isso não é correto. Na verdade, o eSocial não criou uma nova obrigação tributária acessória, isto é, não é um procedimento a mais a ser efetuado. O que está acontecendo é a substituição da forma de escrituração de obrigações que já existiam e ficaram defasadas frente à modernização dos serviços públicos. Sendo assim, diversas exigências da legislação que eram efetuadas separadamente e de forma redundante – ao todo, 15 obrigações patronais – estão sendo progressivamente substituídas por um canal unificado: o eSocial.
O eSocial traz consigo uma grande modernização na área do Departamento de Pessoal. É uma política que vem na onda de digitalização dos serviços públicos, sendo um dos braços de um projeto mais amplo nessa direção do Governo Federal: o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Especificamente, é a área do Sped voltada às relações de trabalho. Um dos seus objetivos é desburocratizar a relação entre o contribuinte e o Governo, gerando maior eficiência no cumprimento da legislação, maior economicidade e garantindo de forma efetiva os direitos dos trabalhadores. Nesse cenário, os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação são uma demanda exponencial para a Administração Pública, a fim de viabilizar essas mudanças.
Além disso, o eSocial tem se mostrado uma janela de oportunidade para que muitos empregadores se debrucem sobre suas rotinas administrativas, a fim de rever processos ineficientes e melhorá-los. Na Administração Pública, tem servido como um verdadeiro mecanismo de controle interno no âmbito da Gestão de Pessoas.
Hoje, o eSocial é uma política de suma importância para aqueles que atuam ou desejam atuar nos setores de pessoal dos órgãos públicos. Com o intuito de ser uma política de longo prazo, é um dever funcional dos servidores que trabalham nos departamentos de pessoal estarem em dia com os regulamentos, instruções e procedimentos do eSocial. Na verdade, a observância dessas normas nada mais é do que atender ao fiel cumprimento das legislações previdenciária, trabalhista e fiscal, e, desse modo, proteger os trabalhadores e garantir seus direitos.
Caio Jordão Sá Pereira
Gestor Governamental do Estado de Sergipe
